REGULAMENTO DA PROMOÇÃO COMERCIAL COLETIVA ASSEMELHADA A CONCURSO PROMOÇÃO NATAL
SPA/ME Nº 06.044931/2025
1º – A Associação dos Lojistas do Osasco Plaza Shopping, à Rua Tenente Avelar Pires de Azevedo, 81 – Osasco – SP, CEP 06016-060, telefone (11) 2117-2777, e-mail: osascoplaza@osascoplaza.com.br, CNPJ: 00.690.467/0001-00, Inscrição Estadual Isenta e todas as seguintes lojas e empresas aderentes instaladas nas dependências do Osasco Plaza Shopping pelo seguinte PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO COMERCIAL COLETIVA ASSEMELHADA A CONCURSO, denominada Promoção Natal Premiado, a realizar-se exclusivamente nas dependências de suas instalações, em Osasco-SP, no endereço retro mencionado.
2º – A promoção começará dia 30/10/2025 e será encerrada impreterivelmente no dia 31/01/2026, às 22h quando será lacrada a urna, com o único objetivo de premiar compradores nesse período em comemoração ao Natal.
SORTEIO – Dia 03/02/2026 às 16h, na Praça dos Eventos do Osasco Plaza Shopping – Rua Tenente Avelar Pires de Azevedo, 81 – Centro – Osasco – SP, na presença livre de quaisquer interessados.
1º AO 5º PRÊMIO A SER SORTEADO – 05 Vales-Compras. Valor R$ 1.000,00 (mil reais), cada.
6º PRÊMIO A SER SORTEADO – Automóvel Carro C3 Live 1.0 – 0 Km – Cor Preta – Ano 2025/2025. Valor R$ 86.990,00 (oitenta e seis mil e novecentos e noventa reais).
3º – Todos os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro, exceto de acordo com o artigo 20 portaria 41 de 19 de fevereiro de 2008.
4º – Poderá participar da promoção, qualquer pessoa física, maior de 18 anos, com CPF válido, residente e domiciliada em todo o território nacional. Cada comprador adquirente de qualquer produto com valor mínimo ou acumulado a cada R$ 200,00 (Duzentos Reais) em quaisquer das lojas participantes da Promoção Natal Premiado, receberá 1 (um) cupom comprando de segunda a sábado, sendo que os clientes que efetuarem suas compras aos domingos receberão 3 cupons, no SIC (Serviço de Informação ao Cliente), localizado no Corredor 2, mediante comprovação por nota fiscal para colocação posterior na urna única do sorteio na Praça dos Eventos do Osasco Plaza Shopping. O cupom sorteado não voltará para a urna, porém o cliente poderá ser sorteado novamente com outro cupom.
5º – Para ter validade, em primeiro lugar o participante deverá responder a seguinte pergunta: Qual o Shopping localizado no centro de Osasco está realizando a Promoção Natal Premiado? A resposta correta será a seguinte: Osasco Plaza Shopping. Qualquer resposta diferente impede o recebimento de qualquer prêmio.
6º – Serão desclassificados todos os cupons falsos, fotocópias, carimbos ou similares, na impossibilidade de identificação do contemplado por preenchimento ilegível ou rasuras; o cupom deverá estar totalmente preenchido. Serão aceitos somente os cupons na cor vermelha, os demais serão desclassificados.
7º – Os prêmios estarão sendo exibidos nas dependências do Osasco Plaza Shopping, na Rua: Tenente Avelar Pires de Azevedo, 81 – Osasco – SP.
8º – Com exceção da Drogaria São Paulo e Cine Sercla, todas as demais lojas do shopping participarão da Promoção Natal Premiado.
9º – Os vales-compras só poderão ser utilizados nas lojas participantes da promoção no Osasco Plaza Shopping, realizando as compras em datas agendadas após o sorteio.
10º – Os ganhadores serão prévia e obrigatoriamente informados para o recebimento dos prêmios por telegrama para o endereço e pessoa mencionada no cupom de participação, ações completadas por telefonema e e-mail.
11º – Os prêmios serão entregues até 30 dias após apuração, no endereço do Osasco Plaza Shopping, nas instalações da Associação dos Lojistas do Osasco Plaza Shopping na Rua Tenente Avelar Pires de Azevedo, 81 – Centro – Osasco – SP. Os prêmios distribuídos serão livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados e serão entregues aos contemplados. Todas as despesas para o recebimento e gozo do prêmio será de responsabilidade da empresa promotora.
12º – O prêmio é pessoal e intransferível, sendo entregue exclusivamente ao contemplado, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto. Não será permitida, em hipótese alguma, a retirada do prêmio por terceiros, ainda que munidos de procuração.
13º – A divulgação institucional da promoção comercial será feita através de rádios, outdoors, jornais, site, cartazes ou mídias.
14º – A entrega dos prêmios, de acordo com o artigo 6º do Decreto 70.951 de 1971, caducará em 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data do sorteio, sendo que o seu valor será recolhido pela Associação dos Lojistas do Osasco Plaza Shopping no prazo de dez dias após a caducidade, sendo o valor transformado em renda da União.
15º – A Promoção Natal Premiado é restrita, única e exclusivamente aos consumidores, dela não podendo participar, em nenhuma hipótese, lojistas e funcionários do shopping, diretores e funcionários da Administração do Shopping e da Associação dos Lojistas, assim como diretores e funcionários de todas as empresas vinculadas à promoção e das empresas prestadoras de serviços regulares ao Shopping, como segurança, limpeza e outros, incluindo-se na proibição os parentes de até segundo grau de todos os segmentos já qualificados.
16º – Para que possamos realizar o sorteio, precisamos coletar e utilizar alguns dados pessoais dos participantes. As informações serão fornecidas por você mesmo, ao participar do sorteio. A coleta de seus dados baseia-se em seu consentimento. Estes são os tipos de dados que coletamos: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço, telefone e e-mail. Os dados pessoais mencionados serão utilizados para possibilitar sua participação no sorteio, divulgar os vencedores e para contatá-lo caso você seja o vencedor. Em nenhum caso utilizaremos os dados para outras finalidades sem antes te comunicar. Seus dados serão armazenados somente pelo prazo de 1 (um) ano após a data de realização do sorteio. Após este período, serão definitivamente eliminados. Seus dados não serão compartilhados com terceiros. O Controlador dos seus dados é a Associação dos Lojistas do Osasco Plaza Shopping, inscrita no CNPJ n° 00.690.467/0001-00, com endereço na Rua Tenente Avelar Pires de Azevedo, 81 – Osasco – SP, CEP 06016-060. Comprometemo-nos a respeitar a confidencialidade dos seus dados pessoais e a garantir a você o exercício dos seus direitos. Desta forma, informamos que você pode exercer seus direitos gratuitamente, com base na LGPD, nos enviando um e-mail para osascoplaza@osascoplaza.com.br, simplesmente informando a razão de seu pedido e o direito que você deseja exercer. Caso seja necessário, podemos requerer e utilizar meios de comprovação da sua identidade. Para maiores informações acesse a nossa Política de Privacidade disponível no site: https://www.osascoplaza.com.br.
Parágrafo único: Ao participar da Promoção Natal Premiado você consente de forma livre, informada e inequívoca com a utilização de seus dados conforme descrito neste Regulamento e especialmente para que possamos permitir sua participação no sorteio, divulgar publicamente os vencedores em qualquer tipo de mídia e para contatá-lo caso você seja o vencedor. Além disso, você nos autoriza expressamente a utilizar, pelo prazo de 01 (um) ano contado a partir da data do sorteio, seus nomes, vozes e imagens, sem qualquer ônus para a Associação dos Lojistas do Osasco Plaza Shopping, para divulgação desta promoção e de seus resultados, em qualquer tipo de mídia.
17º – As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora e, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secretaria de Prêmios e Apostas – SPA/MF;
18º – Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão também as reclamações devidamente fundamentadas.
19º – Os presentes Termos e Condições foram elaborados de acordo com as leis 5.768/1971 e 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Presidente da Associação dos lojistas do Osasco Plaza Shopping.
