REGULAMENTO DA PROMOÇÃO COMERCIAL COLETIVA ASSEMELHADA A CONCURSO PROMOÇÃO NATAL
SPA/ME Nº 06.037302/2024
1º – A Associação dos Lojistas do Osasco Plaza Shopping, à Rua Tenente Avelar Pires de Azevedo, 81 – Osasco – SP, CEP 06016-060, telefone (11) 2117-2777, e-mail: osascoplaza@osascoplaza.com.br, CNPJ: 00.690.467/0001-00, Inscrição Estadual Isenta e todas as seguintes lojas e empresas aderentes instaladas nas dependências do Osasco Plaza Shopping pelo seguinte PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO COMERCIAL COLETIVA ASSEMELHADA A CONCURSO, denominada Promoção Natal Melhores Prêmios, a realizar-se exclusivamente nas dependências de suas instalações, em Osasco-SP, no endereço retro mencionado.
2º – A promoção será realizada dia 25/10/2024 e encerrada impreterivelmente no dia 31/01/2025, às 22h quando será lacrada a urna, com o único objetivo de premiar compradores nesse período em comemoração ao Natal.
SORTEIOS – Dia 10/11/2024 às 15h, Dia 24/11/2024 às 15h, Dia 26/01/2025 às 15h e Dia 04/02/2025 às 16h, na Praça dos Eventos do Osasco Plaza Shopping – Rua Tenente Avelar Pires de Azevedo, 81 – Centro – Osasco – SP, na presença livre de quaisquer interessados. Nos dias 10/11/2024, 24/11/2024 e 26/01/2025, a urna será lacrada 15 minutos antes e reaberta logo em seguida para dar continuidade na Promoção e no dia 31/01/2025 será lacrada às 22h até o dia 04/02/2025 para o sorteio final.
Dia 10/11/2024 às 15h – 1º AO 5º PRÊMIO A SER SORTEADO – 05 Vales-Compras. Valor R$ 1.000,00 (mil reais), cada.
Dia 24/11/2024 às 15h – 1º AO 5º PRÊMIO A SER SORTEADO – 05 Vales-Compras. Valor R$ 1.000,00 (mil reais), cada.
Dia 26/01/2025 às 15h – 1º AO 5º PRÊMIO A SER SORTEADO – 05 Vales-Compras. Valor R$ 1.000,00 (mil reais), cada.
Dia 04/02/2025 às 16h
1º AO 5º PRÊMIO A SER SORTEADO – 05 Vales-Compras. Valor R$ 1.000,00 (mil reais), cada,
6º PRÊMIO A SER SORTEADO – 01 Moto Biz 0km – Cor Prata Fosco – Ano 2024/2024. Valor R$ 16.990,00 (dezesseis mil e novecentos e noventa reais),
7º PRÊMIO A SER SORTEADO – 01 Moto Biz 0km – Cor Vermelha – Ano 2024/2024. Valor R$ 16.990,00 (dezesseis mil e novecentos e noventa reais),
8º PRÊMIO A SER SORTEADO – 01 Automóvel C3 Citroen Live 0km – Cor Cinza – Ano 2024/2025. Valor R$ 78.490,00 (setenta e oito mil e quatrocentos e noventa reais).
3º – Todos os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro, exceto de acordo com o artigo 20 portaria 41 de 19 de fevereiro de 2008.
4º – Poderá participar da promoção, qualquer pessoa física, maior de 18 anos, com CPF válido, residente e domiciliada em todo o território nacional. Cada comprador adquirente de qualquer produto com valor mínimo ou acumulado a cada R$ 200,00 (Duzentos Reais) em quaisquer das lojas participantes da Promoção Natal Melhores Prêmios, receberá 1 (um) cupom comprando de segunda a sábado, sendo que os clientes que efetuarem suas compras aos domingos receberão 3 cupons, no SIC (Serviço de Informação ao Cliente), localizado no Corredor 2, mediante comprovação por nota fiscal para colocação posterior na urna única do sorteio na Praça dos Eventos do Osasco Plaza Shopping. O cupom sorteado não voltará para a urna, porém o cliente poderá ser sorteado novamente com outro cupom.
5º – Para ter validade, em primeiro lugar o participante deverá responder a seguinte pergunta: Qual o Shopping localizado no centro de Osasco está realizando a Promoção Natal Melhores Prêmios? A resposta correta será a seguinte: Osasco Plaza Shopping. Qualquer resposta diferente impede o recebimento de qualquer prêmio.
6º – Serão desclassificados todos os cupons falsos, fotocópias, carimbos ou similares, na impossibilidade de identificação do contemplado por preenchimento ilegível ou rasuras; o cupom deverá estar totalmente preenchido. Serão aceitos somente os cupons na cor vermelha, os demais serão desclassificados.
7º – Os prêmios estarão sendo exibidos nas dependências do Osasco Plaza Shopping, na Rua: Tenente Avelar Pires de Azevedo, 81 – Osasco – São Paulo.
8º – Com exceção das Drogaria São Paulo e Cine Sercla, todas as demais lojas do shopping participarão da Promoção Natal Melhores Prêmios.
9º – Os vales-compras só poderão ser utilizados nas lojas participantes da promoção no Osasco Plaza Shopping, realizando as compras em datas agendadas após o sorteio.
10º – Os ganhadores serão prévia e obrigatoriamente informados para o recebimento dos prêmios por telegrama para o endereço e pessoa mencionada no cupom de participação, ações completadas por telefonema e e-mail.
11º – Os prêmios serão entregues até 30 dias após apuração, no endereço do Osasco Plaza Shopping, nas instalações da Associação dos Lojistas do Osasco Plaza Shopping na Rua Tenente Avelar Pires de Azevedo, 81 – Centro – Osasco – SP. Os prêmios distribuídos serão livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados e serão entregues aos contemplados. Todas as despesas para o recebimento e gozo do prêmio será de responsabilidade da empresa promotora.
12º – A divulgação institucional da promoção comercial será feita através de rádios, outdoors, jornais, site, cartazes ou mídias.
13º – A entrega dos prêmios, de acordo com o artigo 6º do Decreto 70.951 de 1971, caducará em 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data do sorteio, sendo que o seu valor será recolhido pela Associação dos Lojistas do Osasco Plaza Shopping no prazo de dez dias após a caducidade, sendo o valor transformado em renda da União.
14º – A Promoção Natal Melhores Prêmios é restrita, única e exclusivamente aos consumidores, dela não podendo participar, em nenhuma hipótese, lojistas e funcionários do shopping, diretores e funcionários da Administração do Shopping e da Associação dos Lojistas, assim como diretores e funcionários de todas as empresas vinculadas à promoção e das empresas prestadoras de serviços regulares ao Shopping, como segurança, limpeza e outros, incluindo-se na proibição os parentes de até segundo grau de todos os segmentos já qualificados.
15º – A utilização do direito de uso de nome e imagem dos contemplados de forma gratuita, pela Associação dos Lojistas do Osasco Plaza Shopping, em todos os veículos de divulgação será de um ano após a Promoção Comercial.
16º – As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora e, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secretaria de Prêmios e Apostas – SPA/MF;
17º – Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão também as reclamações devidamente fundamentadas.
Presidente da Associação dos lojistas do Osasco Plaza Shopping
