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REGULAMENTO DA PROMOÇÃO COMERCIAL COLETIVA ASSEMELHADA A CONCURSO PROMOÇÃO MÃES, NAMORADOS E PAIS

SECAP/ME 06.018843/2022


1º - A Associação dos Lojistas do Osasco Plaza Shopping, à Rua Tenente Avelar Pires de Azevedo, 81 – Osasco – SP, CEP 06016-060, telefone (11) 2117-2777, e-mail: osascoplaza@osascoplaza.com.br, CNPJ: 00.690.467/0001-00, Inscrição Estadual Isenta e todas as seguintes lojas e empresas aderentes instaladas nas dependências do Osasco Plaza Shopping pelo seguinte PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO COMERCIAL COLETIVA ASSEMELHADA A CONCURSO, denominada Promoção Melhor Compra e Melhor Prêmio, a realizar-se exclusivamente nas dependências de suas instalações, em Osasco-SP, no endereço retro mencionado.

2º - A promoção será realizada dia 12/04/2022 e encerrada impreterivelmente no dia 31/08/2022, às 22h quando será lacrada a urna, com o único objetivo de premiar compradores nesse período em comemoração ao Dia das Mães, Namorados e Pais.

SORTEIO –  Dia 06/09/2022 às 16h na Praça dos Eventos do Osasco Plaza Shopping - Rua Tenente Avelar Pires de Azevedo, 81 - Centro - Osasco – SP.

1º AO 10º PRÊMIO A SER SORTEADO - 10 Vales-Compras. Valor R$ 1.000,00 (hum mil reais), cada.

11º PRÊMIO A SER SORTEADO - 01 apartamento de 45,90 m2 , 02 dormitórios, sem varanda, 01 vaga de garagem, localizado na Estrada das Rosas, 1770, Recanto das Rosas , Osasco – SP – Unidade 65 no 6º andar Torre A, Aquática Residencial . Valor R$ 179.550,00 (cento e setenta e nove mil e quinhentos e cinquenta reais).

3º - Todos os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro, exceto de acordo com o artigo 20 portaria 41 de 19 de fevereiro de 2008. 

4º - Poderá participar da promoção, qualquer pessoa física, maior de 18 anos, com CPF válido, residente e domiciliada em todo o território nacional. Cada comprador adquirente de qualquer produto com valor mínimo ou  acumulado a cada R$ 100,00 (Cem Reais) em quaisquer das lojas participantes da Promoção Melhor Compra e Melhor Prêmio, receberá 1 (um) cupom comprando de segunda a sábado, sendo que os clientes que efetuarem suas compras aos domingos receberão 3 cupons, no SIC (Serviço de Informação ao Cliente), localizado no Corredor 2, mediante comprovação por nota fiscal para colocação posterior na urna única do sorteio na Praça dos Eventos do Osasco Plaza Shopping. Cada comprador poderá ser sorteado somente uma vez.

5º - Para ter validade, em primeiro lugar o participante deverá responder a seguinte pergunta: Qual o Shopping localizado no centro de Osasco está realizando a Promoção Melhor Compra e Melhor Prêmio?  A resposta correta será a seguinte: Osasco Plaza Shopping. Qualquer resposta diferente impede o recebimento de qualquer prêmio.

6º - Serão desclassificados todos os cupons falsos, fotocópias, carimbos ou similares, na impossibilidade de identificação do contemplado por preenchimento ilegível ou rasuras; o cupom deverá estar totalmente preenchido. 

7º - Os prêmios estarão sendo exibidos na Praça de Eventos do Osasco Plaza Shopping, na Rua: Tenente Avelar Pires de Azevedo, 81 - Osasco - São Paulo.

8º - Com exceção das Drogaria São Paulo, Cine Sercla e Cielo, todas as demais lojas do shopping participarão da Promoção Melhor Compra e Melhor Prêmio. 

9º - A apuração dos ganhadores será realizada no dia 06 de setembro de 2022 às 16h na Praça de Eventos do Osasco Plaza Shopping, no endereço informado no artigo 1º, na presença livre de quaisquer interessados.

10º - Os vales-compras só poderão ser utilizados para compras aos domingos, em datas agendadas após o sorteio.

11º - Os ganhadores serão prévia e obrigatoriamente informados para o recebimento dos prêmios por telegrama para o endereço e pessoa mencionada no cupom de participação, ações completadas por telefonema e e-mail.

12º - Os prêmios serão entregues até 30 dias após apuração, no endereço do Osasco Plaza Shopping, nas instalações da Associação dos Lojistas do Osasco Plaza Shopping na Rua Tenente Avelar Pires de Azevedo, 81 – Centro - Osasco – SP. A entrega acontecerá independentemente da escritura em nome do(a) ganhador(a) que será lavrada pela construtora quando possível legalmente. Após a entrega da chave, mesmo sem ter se mudado para a unidade, a responsabilidade pelo pagamento de todas as despesas de condomínio, ordinárias e extraordinárias, IPTU e outros impostos e taxas que recaíram e recairão sobre o imóvel, correrão por conta do(a) ganhador(a). A entrega do apartamento com os pontos de energia elétrica, gás e água na unidade é de total e única responsabilidade da construtora. No caso de não ser possível escriturar o imóvel em nome do contemplado, haverá um Contrato de Compra e Venda para comprovar a propriedade e que ao escriturar o imóvel, as despesas correrão totalmente por conta da empresa mandatária, não existindo qualquer ônus ao contemplado da promoção.

13º - A divulgação institucional da promoção comercial será feita através de rádios, outdoors, jornais, sites, revistas, cartazes ou mídias.

14º - A entrega dos prêmios, de acordo com o artigo 6º do Decreto 70.951 de 1971, caducará em 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data do sorteio, sendo que o seu valor será recolhido pela Associação dos Lojistas do Osasco Plaza Shopping no prazo de dez dias após a caducidade, sendo o valor transformado em renda da União.

15º - A Promoção Melhor Compra e Melhor Prêmio é restrita, única e exclusivamente aos consumidores, dela não podendo participar, em nenhuma hipótese, lojistas e funcionários do shopping, diretores e funcionários da Administração do Shopping e da Associação dos Lojistas, assim como diretores e funcionários de todas as empresas vinculadas à promoção e das empresas prestadoras de serviços regulares ao Shopping, como segurança, limpeza e outros, incluindo-se na proibição os parentes de até segundo grau de todos os segmentos já qualificados.

16º - A utilização do direito de uso de nome e imagem dos contemplados de forma gratuita, pela Associação dos Lojistas do Osasco Plaza Shopping, em todos os veículos de divulgação será de um ano após a Promoção Comercial.

17º - As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora e, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia – SECAP/ME;

18º - Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão também as reclamações devidamente fundamentadas.

 

Presidente da Associação dos lojistas do Osasco Plaza Shopping