REGULAMENTO DA PROMOÇÃO COMERCIAL COLETIVA ASSEMELHADA A CONCURSO CAMPANHA NATAL

SEAE Nº 06.000514/2018

1º – A Associação dos Lojistas do Osasco Plaza Shopping, à Rua Tenente Avelar Pires de Azevedo, 81 – Osasco – SP, CEP 06016-060, telefone (11) 2117-2777, e-mail: osascoplaza@osascoplaza.com.br, CNPJ: 00.690.467/0001-00, Inscrição Estadual Isenta e todas as seguintes lojas e empresas aderentes instaladas nas dependências do Osasco Plaza Shopping pelo seguinte PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO COMERCIAL COLETIVA ASSEMELHADA A CONCURSO, denominada Promoção Natal Melhor Presente, a realizar-se exclusivamente nas dependências de suas instalações, em Osasco-SP, no endereço retro mencionado.

2º – A promoção será realizada dia 26/10/2018 e encerrada impreterivelmente no dia 31/01/2019, às 22h quando será lacrada a urna, com o único objetivo de premiar compradores nesse período em comemoração ao Natal.

SORTEIO – Dia 05/02/2019 às 16h na Praça de Eventos do Osasco Plaza Shopping – Rua Tenente Avelar Pires de Azevedo, 81 – Centro – Osasco – SP.

1º PRÊMIO A SER SORTEADO – 01 TV Led Smart 32”LG. Valor R$ 1.349,90 (hum mil trezentos e quarenta e nove reais e noventa centavos).

2º PRÊMIO A SER SORTEADO – 01 Notebook Samsung Corel i3. Valor R$ 2.099,00 (dois mil e noventa e nove reais).

3º PRÊMIO A SER SORTEADO – 01 IPAD APPLE 4G 128 GB Prata. Valor R$ 3.579,00 (três mil quinhentos e setenta e nove reais).

4º PRÊMIO A SER SORTEADO – 01 apartamento de 32 m2, localizado na Estrada das Rosas, 1770, Bairro Santa Maria, Osasco – SP unidade 43 no 4º andar Bloco A, Aquática Residencial. Valor R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais).

3º – Todos os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro, exceto de acordo com o artigo 20 portaria 41 de 19 de fevereiro de 2008.

4º – Cada comprador adquirente de qualquer produto com valor mínimo ou acumulado a cada R$ 100,00 (Cem Reais) em quaisquer das lojas participantes da Promoção Natal Melhor Presente, receberá 1 (um) cupom comprando de segunda a sábado, sendo que os clientes que efetuarem suas compras aos domingos receberão 3 cupons, no balcão da promoção localizado na praça dos eventos mediante comprovação por nota fiscal para colocação posterior na urna única do sorteio na Praça dos Eventos do Osasco Plaza Shopping.

5º – Para ter validade, em primeiro lugar o participante deverá responder a seguinte pergunta: Qual o Shopping localizado no centro de Osasco está realizando a Promoção Natal Melhor Presente? A resposta correta será a seguinte: Osasco Plaza Shopping. Qualquer resposta diferente impede o recebimento de qualquer prêmio.

6º – Serão desclassificados todos os cupons falsos, fotocópias ou similares, na impossibilidade de identificação do contemplado por preenchimento ilegível ou rasuras.

7º – Os prêmios estarão sendo exibidos na Praça de Eventos do Osasco Plaza Shopping, na Rua: Tenente Avelar Pires de Azevedo, 81 – Osasco – São Paulo.

8º – Com exceção da loja Cotação, Drogaria São Paulo e Cine Sercla , todas as demais lojas do shopping participarão da Promoção Natal Melhor Presente.

9º – A apuração dos ganhadores será realizada no dia 05 de fevereiro de 2019 às 16h na Praça de Eventos do Osasco Plaza Shopping, no endereço informado no artigo 1º, na presença livre de quaisquer interessados.

10º – Os ganhadores serão prévia e obrigatoriamente informados para o recebimento dos prêmios por telegrama para o endereço e pessoa mencionada no cupom de participação, ação completada por telefonema e e-mail.

11º – Os prêmios serão entregues até 30 dias após apuração, no endereço do Osasco Plaza Shopping, nas instalações da Associação dos Lojistas do Osasco Plaza Shopping na Rua Tenente Avelar Pires de Azevedo, 81 – Centro – Osasco – SP. A entrega acontecerá independentemente da escritura em nome do(a) ganhador(a) que será lavrada pela construtora quando possível legalmente. Após a entrega da chave do apartamento, o (a)ganhador(a) mesmo sem ter se mudado para a unidade, a responsabilidade pelo pagamento de todas as despesas de condomínio, ordinárias e extraordinárias, IPTU e outros impostos e taxas que recaírem sobre o imóvel, correrão por conta do(a) ganhador(a). A entrega do apartamento com os pontos de energia elétrica, gás e água na unidade é de total e única responsabilidade da construtora. No caso de não ser possível escriturar o imóvel em nome do contemplado, haverá um Contrato de Compra e Venda para comprovar a propriedade e que ao escriturar o imóvel, as despesas correrão totalmente por conta da empresa mandatária, não existindo qualquer ônus ao contemplado da promoção.

12º – A divulgação institucional da promoção comercial será feita através de rádios, outdoors, jornais, sites, revistas e cartazes, estes instalados nas dependências do Osasco Plaza Shopping;

13º – A entrega dos prêmios, de acordo com o artigo 6º do Decreto 70.951 de 1971, caducará em 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data do sorteio, sendo que o seu valor será recolhido pela Associação dos Lojistas do Osasco Plaza Shopping no prazo de dez dias após a caducidade, sendo o valor se transformado em renda da União.

14º – A Promoção Natal Melhor Presente é restrita, única e exclusivamente aos consumidores, dela não podendo participar, em nenhuma hipótese, lojistas e funcionários do shopping, diretores e funcionários da Administração do Shopping e da Associação dos Lojistas, assim como diretores e funcionários de todas as empresas vinculadas à promoção e das empresas prestadoras de serviços regulares ao Shopping, como segurança, limpeza e outros, incluindo-se na proibição os parentes de até segundo grau de todos os segmentos já qualificados.

15º – A utilização do direito de uso de nome e imagem dos contemplados de forma gratuita, pela Associação dos Lojistas do Osasco Plaza Shopping, em todos os veículos de divulgação será de um ano após a Promoção Comercial.

16º – As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora e, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda – SEAE/MF;

18º – Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão também as reclamações devidamente fundamentadas.

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Presidente da Associação dos lojistas do Osasco Plaza Shopping