REGULAMENTO DA PROMOÇÃO COMERCIAL COLETIVA ASSEMELHADA A CONCURSO CAMPANHA NATAL

SEAE 02.000072/2017

1º – A Associação dos Lojistas do Osasco Plaza Shopping, à Rua Tenente Avelar Pires de Azevedo, 81 – Osasco – SP, CEP 06016-060, telefone (11) 2117-2777, e-mail: osascoplaza@osascoplaza.com.br, CNPJ: 00.690.467/0001-00, Inscrição Estadual Isenta e todas as seguintes lojas e empresas aderentes instaladas nas dependências do Osasco Plaza Shopping pelo seguinte PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO COMERCIAL COLETIVA ASSEMELHADA A CONCURSO, denominada Promoção Natal dos Sonhos, a realizar-se exclusivamente nas dependências de suas instalações, em Osasco-SP, no endereço retro mencionado.

2º – A promoção será realizada dia 04/11/2017 e encerrada impreterivelmente no dia 31/01/2018, às 22h quando será lacrada a urna, com o único objetivo de premiar compradores nesse período em comemoração ao Natal

SORTEIO – Dia 06/02/2018 às 16h na Praça de Eventos do Osasco Plaza Shopping – Rua Tenente Avelar Pires de Azevedo, 81 – Centro – Osasco – SP

1º PRÊMIO A SER SORTEADO – 01 TV Led Smart 32”LG. Valor R$ 1.390,00 (hum mil trezentos e noventa reais) cada

2º PRÊMIO A SER SORTEADO – 01 TV Led Smart 32”LG. Valor R$ 1.390,00 (hum mil trezentos e noventa reais) cada

3º PRÊMIO A SER SORTEADO – 01 notebook Samsung corel 3. Valor R$ 1.999,00 (hum mil novecentos e noventa e nove reais) cada

4º PRÊMIO A SER SORTEADO – 01 notebook Samsung corel 3. Valor R$ 1.999,00 (hum mil novecentos e noventa e nove reais) cada

5º PRÊMIO A SER SORTEADO – 01 Tablet IPAD Air 4 GB Cinza . Valor R$ 3.599,00 (três mil quinhentos e noventa e nove reais) cada

6º PRÊMIO A SER SORTEADO – 01 Tablet IPAD Air 4 GB Cinza . Valor R$ 3.599,00 (três mil quinhentos e noventa e nove reais) cada

7º PRÊMIO A SER SORTEADO – 01 apartamento de 32 m2, Aquática Residencial localizado na Estrada das Rosas, 1770, Recanto das Rosas, Osasco – SP, unidade 87 no 8º andar Bloco A. Valor R$ 136.352,79 (cento e trinta e seis mil trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos)

3º – Todos os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro, exceto de acordo com o artigo 20 portaria 41 de 19 de fevereiro de 2008.

4º – Cada comprador adquirente de qualquer produto com valor mínimo ou acumulado a cada R$ 80,00 (Oitenta Reais) em quaisquer das lojas participantes da Promoção Natal dos Sonhos, receberá 1 (um) cupom comprando de segunda a sábado, sendo que os clientes que efetuarem suas compras aos domingos receberão 3 cupons, no balcão da promoção localizado na praça dos eventos mediante comprovação por nota fiscal para colocação posterior na urna única do sorteio na Praça dos Eventos do Osasco Plaza Shopping.

5º – Para ter validade, em primeiro lugar o participante deverá responder a seguinte pergunta: Qual o Shopping localizado no centro de Osasco está realizando a Promoção Natal dos Sonhos? A resposta correta será a seguinte: Osasco Plaza Shopping. Qualquer resposta diferente impede o recebimento de qualquer prêmio.

6º – Serão desclassificados todos os cupons falsos, fotocópias ou similares, na impossibilidade de identificação do contemplado por preenchimento ilegível ou rasuras.

7º – Com exceção da loja Cotação, Drogaria São Paulo e Cine Sercla , todas as demais lojas do shopping participarão da Promoção Natal dos Sonhos.

8º – A apuração dos ganhadores será realizada no dia 06 de fevereiro de 2018 às 16h na Praça de Eventos do Osasco Plaza Shopping, no endereço informado no artigo 1º, na presença livre de quaisquer interessados.

9º – Os ganhadores serão prévia e obrigatoriamente informados para o recebimento dos prêmios por telegrama para o endereço e pessoa mencionada no cupom de participação, ação completada por telefonema e e-mail.

10º – Os prêmios serão entregues até 30 dias após apuração, com exceção do apartamento cuja data de entrega é prevista para setembro de 2018, podendo ocorrer o atraso de 6 meses (março 2019), no endereço do Osasco Plaza Shopping, nas instalações da Associação dos Lojistas do Osasco Plaza Shopping na Rua Tenente Avelar Pires de Azevedo, 81 – Centro – Osasco – SP. A entrega acontecerá independentemente da escritura em nome do ganhador (a) que será lavrada pela construtora quando possível legalmente.

Após a entrega da chave, mesmo sem ter se mudado para a unidade, a responsabilidade pelo pagamento de todas as despesas de condomínio, ordinárias e extraordinárias, IPTU a outros impostos e taxas que recaíram sobre o imóvel, correrão por conta do ganhador (a). A entrega do apartamento com os pontos de energia elétrica, gás e água na unidade é de total e única responsabilidade da construtora.
11º – A divulgação institucional da promoção comercial será feita através de rádios, outdoors, jornais, sites, revistas e cartazes, estes instalados nas dependências do Osasco Plaza Shopping;

12º – A entrega dos prêmios, de acordo com o artigo 6º do Decreto 70.951 de 1971, caducará em 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data do sorteio, sendo que o seu valor será recolhido pela Associação dos Lojistas do Osasco Plaza Shopping no prazo de dez dias após a caducidade, sendo o valor se transformado em renda da União.

13º – A Promoção Natal dos Sonhos é restrita, única e exclusivamente aos consumidores, dela não podendo participar, em nenhuma hipótese, lojistas e funcionários do shopping, diretores e funcionários da Administração do Shopping e da Associação dos Lojistas, assim como diretores e funcionários de todas as empresas vinculadas à promoção e das empresas prestadoras de serviços regulares ao Shopping, como segurança, limpeza e outros, incluindo-se na proibição os parentes de até segundo grau de todos os segmentos já qualificados.

14º – A utilização do direito de uso de nome e imagem dos contemplados de forma gratuita, pela Associação dos Lojistas do Osasco Plaza Shopping, em todos os veículos de divulgação será de um ano após a Promoção Comercial.

15º – As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora e, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda – SEAE/MF;

16º – Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão também as reclamações devidamente fundamentadas.

____________________________________________________
Presidente da Associação dos lojistas do Osasco Plaza Shopping